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PT apresenta projeto autorizando o STJ a instaurar processos

Publicado em 18/02/2010 16h54
A bancada do PT na Câmara Legislativa apresentou hoje (18) um projeto de decreto legislativo (PDL) autorizando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a instaurar processos contra as autoridades denunciadas pelo Ministério Público Federal, em decorrência da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. A intenção é facilitar as investigações, uma vez que a Lei Orgânica determina autorização prévia da Câmara Legislativa para abertura de processo contra o governador, vice-governador e secretários de Estado."Essa Casa é muito criticada por ser um anteparo às investigações. Queremos dar essa autorização prévia ao tribunal para que o processo corra sem empecilhos", afirmou o deputado Paulo Tadeu (PT). O PDL foi lido em plenário e deverá ser votado na próxima terça-feira (23).

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