CLDF

A Comissão Especial criada para analisar as propostas de Emenda à Lei Orgânica (PELO) em tramitação na Câmara aprovou hoje a destinação mensal de três décimos por cento da receita corrente líquida para o Fundo de Apoio à Cultura. A PELO nº 34/2009 é de autoria do deputado Cristiano Araújo (PTB) e recebeu emenda de autoria do deputado Chico Leite (PT) no sentido de vincular os repasses.

O artigo 246 da Lei Orgânica já previa investimentos públicos na cultura, e a Emenda de nº 52, de 2008, estabeleceu que o GDF manteria o Fundo de Apoio à Cultura, com dotação mínima de três décimos por cento da receita corrente líquida. A PELO aprovada hoje obriga a transferência mensal em doudécimos.

A aprovação foi comemorada por representantes de entidades e movimento culturais do DF, que prometeram voltar à tarde para acompanhar a possível votação pelo plenário da Câmara. Os três deputados presentes à votação - além de Cristiano Araújo (PTB) e Chico Leite, o deputado Rôney Nemer (PMDB), presidente em exercício da Comissão Especial - prometeram levar ao Presidente da Casa, Leonardo Prudente (DEM), o pedido para que a proposta seja incluída na Ordem do Dia em regime de urgência.