Proposta de consenso entre Uber e Táxis ganha força na Câmara Legislativa
Proposta de consenso entre Uber e Táxis ganha força na Câmara Legislativa
O líder de governo na Câmara Legislativa, deputado Júlio César (PRB), apresentou no início da sessão ordinária de hoje (22) uma proposta de regulamentação do funcionamento do aplicativo ‘Uber' que, garante, contemplará também a categoria dos taxistas. "Depois de tanta discussão no dia de ontem, chegamos a um consenso. Nossa proposta é liberar tanto o ‘Uber Black' quanto o ‘Uber X', mas garantindo a migração de pelo menos 50% dos atuais taxistas para o aplicativo", resumiu Júlio César.
A proposta recebeu o apoio de vários parlamentares, inclusive de Agaciel Maia (PR), que vinha defendendo a exclusão do ‘Uber X'. "A ideia é inteligente, pois garante a regulamentação da nova tecnologia, ao mesmo tempo em que não deixa os taxistas abandonados à própria sorte", reconheceu Agaciel. Os deputados Chico Vigilante (PT), Wasny de Roure (PT) e Bispo Renato (PR) também declararam apoio à proposta.
O deputado Prof. Israel Batista (PV), defensor da liberação total do aplicativo ‘Uber', concordou com a proposta do líder de governo, mas com a garantia da aprovação de outras três emendas ao projeto de lei nº 777/2015. "A proposta é boa, mas ela só terá os votos dos deputados da frente parlamentar em defesa dos aplicativos de transporte se o projeto garantir a atuação do ‘Uber X', não limitar o número de concessões de veículos e não definir tarifas", afirmou.
A deputada Celina Leão (PPS) também frisou que o projeto não pode exceder-se em seu papel regulatório. "Temos que legislar para o futuro, não para o passado. O ‘Uber X' é uma realidade, um serviço que vem atendendo as cidades satélites que sequer contam com serviço de táxi. Nesse sentido, vejo que a proposta original do governo, prevendo apenas a liberação do ‘Uber Black', é elitista. Nosso papel aqui é regulamentar o serviço, mas não podemos limitar número de concessões, pois assim estaremos criando um mercado negro de venda de concessões do ‘Uber'. A lei da oferta e da procura é que vai determinar o número de carros que vão rodar", observou. Os deputados distritais seguem discutindo sobre o projeto de lei nº 777/2015, que deverá ser votado ainda na sessão de hoje.