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Diversas categorias de servidores públicos do Distrito Federal foram contempladas nas votações da madrugada desta sexta-feira (13), quando se encerra o trabalho dos deputados distritais em 2013. Os projetos do Executivo foram debatidos até o último momento por parlamentares e representantes dos trabalhadores.

Foram aprovados o PL nº 1.761/2013, que reajusta os vencimentos dos servidores da carreira de especialistas da saúde, formada por psicólogos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas e assistentes sociais, entre outros; e o PL nº 1.762/2013, que trata do reajuste para enfermeiros e foi encaminhado pelo governo de última hora. Os profissionais de enfermagem lutavam por um reajuste maior e, da galeria do plenário, gritavam: "Não queremos esmolas". A presidenta do sindicato da categoria, Fátima Lemes, garantiu que a maioria queria a votação, e o projeto acabou sendo aprovado. Mais cedo, cerca de 200 trabalhadores do segmento aguardavam o desenrolar das negociações na entrada da Câmara.

Outra proposta aprovada foi o PL nº 1.749/2013, que garante aos aposentados da carreira do magistério público o mesmo índice de reajuste concedido aos profissionais da ativa pela Lei nº 5.105/2013.

Conselhos Tutelares - Após três semanas de debates nas comissões, foi aprovado o PL nº 1.719/2013, que cria uma nova regulamentação para os conselhos tutelares da criança e do adolescente no DF, para substituir a Lei nº 4.451/09. As 83 emendas apresentadas foram reduzidas para pouco mais de 20. De acordo com a relatora da matéria na Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa, deputada Arlete Sampaio (PT), as principais mudanças na legislação são a ampliação do mandato dos conselheiros de três para quatro anos, o aumento do número de suplentes de cinco para dez em cada colegiado, a criação de sete novos conselhos tutelares no DF e a obrigatoriedade de que cada nova região administrativa já preveja a criação de um conselho.