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Projetos que garantem empréstimo para Caesb são aprovados na CEOF e CCJ

Publicado em 30/04/2014 15h09

Dois projetos do Executivo que precisam ser aprovados para que a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) possa contrair empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foram aprovados na tarde desta quarta-feira (30) pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ). A votação nesses colegiados aconteceu no plenário, num esforço para que os projetos fossem apreciados ainda hoje, mas não houve quórum para deliberação.

Um dos projetos, o PL nº 1.872/2014, de autoria do Executivo, autoriza o aumento de capital da Caesb para R$ 1,03 bilhão. O incremento no capital será feito com recursos do governo federal e por repasses do GDF.

Já o projeto de lei nº 1.883/2014, também do Executivo, autoriza o governo a prestar contragarantia à garantia oferecida pela União para operação de crédito externa a ser realizada pela Caesb na operação com o BID.

Os projetos já tiveram sua tramitação concluída nas comissões e estão prontos para serem votados no plenário da Casa.

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