CLDF

Os deputados distritais aprovaram vários projetos de autoria do Executivo nesta quinta-feira (28), última sessão deliberativa do semestre. Pelo menos quatro projetos do Executivo chegaram à Câmara Legislativa hoje, o que gerou críticas de alguns parlamentares. Mesmo assim, as propostas foram apreciadas e aprovadas. Os textos agora seguem à sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

Os deputados aprovaram o projeto de lei nº 1.936/2018, que altera a Lei nº 5.910/2017, que institui o Domicílio Fiscal Eletrônico no Distrito Federal. Também foi aprovado o PL nº 2.034/2018, que extingue 3 mil cargos públicos vagos na carreira administrativa de Assistente em Políticas Públicas e Gestão Governamental. De acordo com o governo, esses postos nunca foram ocupados desde a sua criação em 2013.

A Câmara aprovou ainda o projeto de lei nº 2.028/2018, que abre créditos da ordem de R$ 8 milhões no Orçamento de 2018, destinando cerca de R$ 7 milhões para publicidade e propaganda do Detran.

Os distritais aprovaram o projeto de lei nº 2.041/2018, que doa à União o trecho da rodovia distrital DF-001 (EPCT), correspondente ao entroncamento da rodovia BR-251 até as BR-040 e BR-050. De acordo com o líder do governo, deputado Agaciel Maia (PR), com a doação, o DNIT ficará responsável por uma reforma no trecho viário.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 2.060/2018, que altera a legislação atual modificando o cálculo do auxílio transporte dos servidores do Procon que usam seus próprios carros no trabalho. O novo valor será definido por decreto do GDF. O deputado Agaciel Maia (PR) adiantou, no entanto, que o valor passará dos atuais R$ 30 para R$ 90.

Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra
Comunicação Social – Câmara Legislativa