CLDF

A pauta de votações da última sessão do ano da Câmara Legislativa incluiu diversos projetos de lei com preocupação ambiental. Uma das propostas aprovadas hoje (16) foi o PL nº 379/2015, que estabelece medidas de emergência para reduzir do desperdício de água no Distrito Federal.

De autoria da deputada Telma Rufino (sem partido), o projeto obriga a concessionária responsável pelo abastecimento público a reparar qualquer vazamento de água de que tenha sido notificada em, no máximo, 48h. A notificação de que trata a proposição poderá ser feita por qualquer usuário por telefone ou e-mail. O descumprimento das normas previstas no PL resultará em multas diárias de R$ 10 mil – valores a serem investidos em estudos e projetos para tornar o abastecimento mais eficiente.

Os deputados aprovaram, ainda, o projeto de lei nº 366/2015, do deputado Agaciel Maia (PTC), que determina a todas as concessionárias e lojas de venda de automóveis do DF o plantio de uma árvore por cada carro zero vendido. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) vai indicar as unidades de conservação mais próximas para o plantio.