CLDF

A Câmara Legislativa aprovou nove projetos de autoria de deputados distritais na sessão ordinária desta quarta-feira (15). As propostas tratam de temas variados e ainda precisam ser analisadas em segundo turno. Somente o projeto de lei nº 697/2012, do deputado Benedito Domingos (PP), que isenta do pagamento de taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação as pessoas que não cometeram infração de trânsito nos últimos cinco anos, teve sua tramitação concluída e já segue para sanção do governador Agnelo Queiroz.

Os outros oito projetos foram aprovados em primeiro turno por unanimidade e continuam na pauta de votações. Um dos itens aprovados foi o PL nº 103/2011, que institui o Programa Comunidade 21, prevendo a urbanização de faixas verdes, implantação de áreas de lazer, hortas comunitárias, farmácias verdes e coleta seletiva de lixo em Sobradinho. A proposta é de autoria do deputado Joe Valle (PSB).

Informação – Outro projeto aprovado, o PL nº 488/2011, dos deputados Agaciel Maia (PTC) e Luzia de Paula (PEN), torna obrigatória a divulgação do Índice de Desenvolvimento Básico da Educação (Ideb) nas escolas públicas e particulares do Distrito Federal. Pela proposta, as escolas deverão divulgar o índice por meio de placas ou cartazes em locais visíveis, sítios eletrônicos, blogs e redes sociais.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 913/2012, da deputada Liliane Roriz (PSD), que obriga a fixação de placas nos ônibus do sistema de transporte público do DF com informações sobre o ano de fabricação do veículo e o tempo-limite de circulação, de acordo com a legislação vigente.

A Câmara aprovou, ainda, o projeto de lei nº 668/2011, do deputado Olair Francisco (PTdoB), que determina a fixação de placas ou cartazes no interior de instituições financeiras e de crédito com o conteúdo da Lei Federal nº 8.078/90, que garante a quem efetuar a liquidação antecipada de empréstimo a redução proporcional de juros.

Outros projetos – Foram aprovadas, também, as seguintes proposições:

• PL nº 953/2012, do deputado Washington Mesquita (PSD), que institui no calendário oficial de eventos do DF a Semana de Comemoração a Pentecostes;
• PL nº 967/2012, da deputada Eliana Pedrosa (PSD), que inclui o Congresso Espírita no calendário oficial de eventos do DF;
• PL nº 82/2011, da deputada Celina Leão (PSD), que institui a campanha de esclarecimentos a respeito da gravidez em mulheres paraplégicas e tetraplégicas, e
• PL nº 1.134/2012, do deputado Robério Negreiros (PMDB), que institui a Semana Distrital de Saúde Vascular no DF.