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Projeto visa solucionar problema fundiário no SAAN

Publicado em 29/05/2014 14h18

O deputado Wasny de Roure (PT) anunciou, durante a sessão ordinária de hoje (29), projeto de lei de sua autoria protocolado ontem na Câmara Legislativa, que legaliza uma situação ocasionada pela desistência do governo de implantar uma rede férrea por trás do Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN).

Pela sua natureza, o projeto deveria ser de iniciativa do GDF, mas Wasny disse que quis adiantar a discussão do assunto na Casa e provocar o governo para que este tome a iniciativa. "Quando o projeto do Executivo chegar, retiro o meu", explicou.

A desistência da via térrea aconteceu em virtude da declividade do solo. Como conseqüência, restou no local uma franja de terra que foi gradativamente ocupada, servindo principalmente como depósito de lixo, o que degradou as unidades imobiliárias próximas.

O que o deputado propõe é a incorporação da franja por essas unidades. Após acerto financeiro do GDF com os proprietários, seria feita a transferência de dominialidade e esses teriam seus lotes ampliados, além do fim do problema que compromete a valorização dos terrenos.

Energia elétrica - O deputado Chico Leite (PT) destacou a preocupação do atual governo com a legalidade. Segundo ele, quando o governador assumiu seu posto, havia 120 mil habitações com redes elétricas irregulares. Hoje, só faltam 10 mil residências para completar a legalização da energia elétrica no DF. "Não sei como os governos anteriores permitiam que moradores construissem redes particulares de energia, 'gatos' que eram ligados na rede pública, e os condomínios que faziam isso ainda recebiam serviços eventuais da CEB", declarou o parlamentar.

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