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O Projeto de Lei nº 1186/2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal para financiar empreendimentos do PAC Mobilidade Grandes Cidades, chegou à Câmara Legislativa no começo deste mês e já está pronto para ser discutido e votado em plenário. A proposição passou pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na manhã desta terça-feira (16).

O PL autoriza a contratação de créditos de até R$ 1,8 bilhão para os seguintes empreendimentos: Sistema de Transporte de Passageiros Gama/Santa Maria/Plano Piloto (Projeto Eixo Sul) e Corredor Oeste de Transporte Público Coletivo do DF (Projeto Eixo Oeste). Acredita-se que o primeiro vai beneficiar cerca de 270 mil de pessoas (11% da população do DF), e o segundo vai intervir em região que gera aproximadamente 50% da demanda de viagens no DF.

"Essas obras certamente vão diminuir o tempo de deslocamento das pessoas, mas é importante ressaltar que um sistema de transporte eficiente exige investimento em planejamento e gestão também", salientou o deputado Joe Valle (PSB), que participou da votação da proposta na CEOF e na CCJ nesta manhã.

CCJ – Além do PL  1186/2012, a comissão apreciou outras oito proposições na reunião de hoje. Entre elas, os deputados aprovaram o PL  1611/2010,  do petista Chico Leite. O projeto, aprovado na forma do substitutivo apresentado na CEOF, amplia os beneficiários do programa Nota legal, incluindo os condomínios edifícios.