CLDF

Foi aprovado na tarde desta quarta-feira o projeto de Lei nº 349/07, de autoria do deputado Milton Barbosa (PSDB), que dispõe sobre a denominação de logradouros, vias, prédios e monumentos públicos do Distrito Federal. A principal inovação da proposta é a obrigatoriedade de realização de audiências públicas para o caso de alteração dos nomes de monumentos e logradouros públicos do DF. De acordo com o projeto de lei, a alteração pretendida deverá ser amplamente divulgada na mídia e só será considerada aprovada se contar com a anuência da maioria da população, desde que estejam presentes 0,5% dos cidadãos do DF, em caso de alteração de nome de bem situado em área tombada; e 1% da população da região administrativa respectiva, no caso de bem localizado em área não tombada.

O projeto foi aprovado em segundo turno e segue para a sanção ou veto do governador.

Joãozinho Trinta - A Câmara também aprovou o projeto de Decreto Legislativo nº 01/2007, de autoria da deputada Eliana Pedrosa (DEM), que concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao carnavalesco João Clemente Jorge Trinta, o Joãozinho Trinta.