CLDF

Todas as mulheres que sofrerem mutilação parcial ou total da mama em decorrência do tratamento de câncer terão direito a cirurgia plástica reconstrutiva na rede pública de saúde do Distrito Federal. É isso o que prevê o Projeto de Lei nº 273/2011, da deputada Eliana Pedrosa (DEM). O PL foi aprovado hoje (28) na Comissão de Educação e Saúde (CES) da Câmara Legislativa e ainda tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o Plenário.

A proposta estabelece que o GDF deverá estabelecer convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS) e que as cirurgias reparadoras serão custeadas por meio de dotações orçamentárias no órgão competente. Ainda de acordo com o texto do PL, a lei deverá ser regulamentada em 60 dias, contados a partir de sua publicação. A petista Rejane Pitanga elogiou a proposição: "Ela vai permitir a recuperação da autoestima de milhares de mulheres".

:Ainda na reunião desta manhã, a CES aprovou outros 10 projetos de lei, além de indicações. Entre os PLs aprovados estão o projeto que institui o Código de Saúde do DF - em tramitação desde 2008 na Casa - e o projeto da deputada Celina Leão (PMN) que estabelece regras para a distribuição de equipamentos de proteção individual aos catadores de materiais recicláveis.