CLDF

Acabar com a poluição visual do ambiente urbano, mediante a definição de diretrizes para a política antipichação, é o objetivo do projeto de lei 670/11, aprovado hoje (15) na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Legislativa. O projeto é de autoria do deputado Olair Francisco (PT do B) e foi aprovado na forma do substitutivo do relator, Joe Valle (PSB).

Na reunião de hoje - presentes os deputados Chico Leite (PT), Robério Negreiros (PMDB), Aylton Gomes (PR) e Olair Francisco (PT do B) - foram aprovados 12 projetos de lei, um projeto de lei complementar e dois projetos de decreto legislativo, de outorga de títulos de Cidadão Honorário e Brasília. Entre os projetos aprovados figuram:

- PL 112/11, do deputado Chico Leite (PT), que estabelece a obrigação de afixar-se informações sobre os itinerários dos veículos de transporte público coletivo nos pontos de embarque e desembarque.

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- PL 27/11, na forma de substitutivo do relator,  do deputado Joe Valle (PSB), que define objetivos, atividades incentivadas e vedações para as unidades de conservação denominadas "Reserva de Proteção Sustentável".

- PL 32/11, da deputada Celina Leão (PSD), que atribui incentivos a atletas filiados às entidades esportivas organizadas, como o passe escolar para o transporte urbano, entre outros.