Projeto que cria o Procon eletrônico passa pela CCJ
Projeto que cria o Procon eletrônico passa pela CCJ
O Projeto de Lei nº 308/2007, que cria o Procon eletrônico, foi aprovado na manhã de hoje (11) pela Comissão de Constituição e Justiça CCJ).
A proposta tem como objetivo permitir o registro de denúncias e a realização de consultas por meio da internet. O PL é de autoria do deputado Benício Tavares (PMDB) e foi relatado na CCJ pelo presidente da Comissão, Raad Massouh (DEM), tendo sido aprovado por três votos e duas ausências.
A proposta tem como objetivo permitir o registro de denúncias e a realização de consultas por meio da internet. O PL é de autoria do deputado Benício Tavares (PMDB) e foi relatado na CCJ pelo presidente da Comissão, Raad Massouh (DEM), tendo sido aprovado por três votos e duas ausências.
A CCJ colocou em pauta, ainda, outras 11 propostas, sobre assuntos variados. Entre as proposições aprovadas estão o PL nº 297/2007, que garante a gratuidade na obtenção da 2ª via de documentos como a carteira de habilitação; e o PL nº 492/2007, que dispõe sobre o fornecimento de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no ato da matrícula em escolas públicas.
Crítica - Os deputados que compareceram à reunião reclamaram das frequentes ausências de seus colegas. "Deputado tem obrigações no plenário e nas comissões", enfatizou Massouh. Além dele, participaram da reunião os distritais Chico Leite (PT) e Eurides Brito (PMDB).
