CLDF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (10), o PL 668/2019, que institui o selo "Empresa Amiga da Saúde da Criança" para as empresas que desenvolverem campanhas de divulgação e arrecadação de verba, materiais, equipamentos e insumos para auxiliar no tratamento do câncer infanto-juvenil no DF. Segundo o autor, deputado Delmasso (Republicanos), o objetivo da proposta é conceder um certificado para as empresas que adotem ações para ajudar o combate ao câncer infanto-juvenil.

Para receber o selo, as empresas precisam comprovar a realização da campanha e a destinação, mediante valores ou notas fiscais, às entidades voltadas a combater o câncer infanto-juvenil. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), cerca de doze mil crianças e adolescentes são diagnosticados com câncer anualmente no Brasil, o que representa uma média de 32 casos por dia. Delmassso destaca que a doença é considerada a primeira causa de morte por doença na população infanto-juvenil. 

O relator da matéria na CCJ, deputado Martins Machado (Republicanos), considerou que a iniciativa busca ampliar o funcionamento e a qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo “fundamental a união de esforços de toda a sociedade para o diagnóstico precoce e tratamento dos pacientes com câncer”.

Aprovado na forma de substitutivo da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto segue agora para apreciação do plenário da Casa. Participaram da reunião remota de hoje, transmitida ao vivo pela TV Web CLDF, os deputados Jaqueline Silva (PTB), Martins Machado (Republicanos) e José Gomes (PSB).