CLDF

Projeto de Lei nº 600/2023, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania), altera a Norma que dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas vindas de recursos públicos, e cria banco de milhas destinado a atletas e paratletas do DF. 

“Nada mais justo e incentivador aos esportistas de alto rendimento do DF que sejam destinados parte dos benefícios oferecidos pelas Companhias Aéreas para o custeio das passagens do Programa Compete Brasília.” 

Paula justifica que mesmo com o programa do GDF, que incentiva a participação de competidores de alto rendimento em campeonatos nacionais e internacionais com concessões de transporte aéreo e terrestre, parte dos custos dessas viagens ainda são cobertos pelos atletas por meio de “vaquinhas virtuais e doações”. 

O projeto segue em tramitação na CLDF e será apreciado pela Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC).