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A Câmara Legislativa aprovou hoje (10) o projeto de lei nº 810/2008, de autoria da deputada Jaqueline Roriz (PSDB), que proíbe a emissão de comprovantes em papéis termosensíveis no Distrito Federal.

De acordo com o projeto, os recibos, notas fiscais e outros documentos que necessitem de guarda do consumidor por um período superior a cinco anos não poderão mais ser impressos nesse tipo de papel. A proibição atinge os estabelecimentos comerciais e as instituições financeiras.

Segundo a deputada Jaqueline Roriz, o projeto é um clamor dos consumidores. "O ônus é transferido ao consumidor que paga uma determinada conta e tem que se precaver copiando o documento para poder guardar o comprovante", explicou. O projeto foi aprovado em primeiro turno e segue em tramitação na Casa.