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Os deputados distritais aprovaram nesta quarta-feira (27) o projeto de lei 985/2012, de autoria do Executivo, que altera o número de vagas para a carreira de atividade em transportes urbanos, do quadro de pessoal do DFTrans. De acordo com os parlamentares, a aprovação do PL possibilita a contratação de novos servidores concursados.

Atualmente o DFTrans conta com 390 vagas, mas apenas 93 estão preenchidas. Segundo mensagem encaminhada pelo Executivo, o PL 985/2012 reduz a quantidade de vagas para 325, no entanto, a proposta reestrutura os cargos e visa ampliar a eficiência do órgão, uma vez que permite a contratação de novos concursados. "A implantação do Centro de Controle Operacional e dos sistemas de GPS, de informação e de bilhetagem automática levam o DFTrans a precisar de mais servidores", argumenta o secretário de Estado de Administração, Wilmar Lacerda.

Para o deputado Cristiano Araújo (PTB), a aprovação do PL 985/2012 é uma vitória da categoria que "sofre com a falta de pessoal para lidar com o caos da mobilidade urbana no DF". Agaciel Maia (PTC), por sua vez, destacou o esforço dos parlamentares para a aprovação do PL antes que a validade do concurso no DFTrans expirasse, em 31 de agosto.

Projetos - Os distritais aprovaram ainda seis projetos de lei, de autoria do Executivo nesta quarta-feira. Durante a sessão ordinária, foram apreciados o PL 912/2012, que altera a lei que instituiu o programa Pró-Atacadista; o PL 809/2012, que aprimora a gestão da Ouvidoria do Distrito Federal, e o PL 921/2012, que cria o Conselho de Educação Física, Desporto e Lazer do Distrito Federal.

Em sessão extraordinária, convocada pelo presidente da Câmara, deputado Patrício (PT), mais três projetos de lei enviados pelo Executivo foram incluídos na pauta de votação e aprovados por unanimidade. O PL 987/2012, que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do DF no valor de R$ 81.4 milhões e o PL 905/2012, que dispõe sobre normas de Defesa Sanitária Vegetal no DF. Por fim, o PL 907/2012 estabelece a Política de Turismo do DF.

Todos os projetos do Executivo foram aprovados em 1° e 2° turnos e seguem para sanção do governador.