CLDF

Dar mais transparência aos usuários do sistema de saúde pública do Distrito Federal: é o que pretendem os projetos de lei, em tramitação conjunta, nº 1.101/2013 e 1.136/2012, dos deputados Dr. Michel (PP) e Robério Negreiros (PMDB), respectivamente. As proposições foram aprovadas em primeiro turno nesta segunda-feira (15), na forma de um substitutivo apresentado pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Casa.

Caso vire lei, a proposta tornará obrigatória a divulgação da relação dos medicamentos existentes e dos que estão em falta nos estoques das unidades públicas de saúde. Estabelece ainda que a divulgação seja feita em página oficial na internet e por meio de placas informativas ou de painéis reutilizáveis, nos postos de saúde mantidos pelo Distrito Federal ou em convênios com o Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto estabelece, ainda, que a relação dos medicamentos em falta deverá conter a informação da data de compra de cada medicamento e da data disponível para entrega.