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A Câmara Legislativa aprovou hoje (25), em segundo turno, o projeto de lei nº 604/2007, de autoria do deputado Raimundo Ribeiro (PSL), que isenta do pagamento de conta de energia elétrica as famílias de pessoas que usam, no ambiente doméstico, de forma compulsória e ininterrupta, equipamentos hospitalares elétricos.

A medida visa evitar que o tratamento seja interrompido por falta de capacidade financeira de arcar com a conta de energia decorrente do uso do aparelho. De acordo com o autor do projeto a isenção é necessária porque a maioria das famílias do Distrito Federal não tem condições financeiras para custear o uso desses aparelhos.

"Há registros de situações em que pessoas com insuficiência respiratória grave são mantidas internadas em hospitais públicos apenas para que possam respirar. O Estado se vê obrigado a manter uma internação desnecessária, ao passo que nega uma vaga a quem realmente precisa", explicou. O projeto segue para sanção ou veto do governador.