CLDF

A Câmara Legislativa aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (20) o projeto de lei nº 2.

490/2006, do deputado Wilson Lima (PR), que institui a política de prevenção e atenção integral à pessoa portadora de doença renal. O projeto foi aprovado em primeiro turno e ainda precisa ser analisado em segundo turno para seguir à sanção do governador do DF.

De acordo com a proposta, a política teria como diretrizes a universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação da sociedade na definição e no controle das ações e dos serviços de saúde nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Distrito Federal e suas leis reguladoras; ênfase nas ações coletivas e preventivas, na promoção da saúde e da qualidade de vida, na multidisciplinaridade e no trabalho intersetorial em equipe dentre outras.