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Com o objetivo de estimular a participação cidadã em ações sociais, culturais, ambientais e assistenciais, entre outras, realizadas por meio de parcerias entre o governo, organizações civis e o setor privado, será instituída a Política Distrital de Incentivo ao Voluntariado. A ideia partiu do deputado Delmasso (Republicanos) “para aumentar o engajamento da população” e deu origem ao projeto de lei nº 631/2019, aprovado em primeiro turno na sessão remota da Câmara Legislativa desta terça-feira (12).

As diretrizes a serem observadas, de acordo com a proposta, são: mobilização, divulgação e desenvolvimento de atividades voluntárias; integração da base de dados sobre voluntariado; visibilidade dos projetos; além de fomentar estudos e pesquisas na área. A matéria ainda será apreciada pelo plenário em segundo turno e redação final, antes de ser enviada para sanção do governador para virar lei. “A proposição obedece ao princípio da complementaridade e não exclui as obrigações do Estado”, observa o autor.