Projeto estabelece consulta popular para escolha dos administradores regionais
Projeto estabelece consulta popular para escolha dos administradores regionais
Publicado em 27/10/2009 11h24
A escolha dos administradores regionais, hoje uma prerrogativa do governador do Distrito Federal, poderá se dar mediante processo de consulta popular, segundo projeto de lei aprovado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pelo PL nº 556/07, do deputado Leonardo Prudente (DEM), o GDF será obrigado a nomear o candidato mais votado pelos eleitores de cada cidade.
A consulta será realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
A consulta será realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
O projeto dispõe ainda sobre a criação dos Conselhos de Representantes Comunitários.
A justificativa da proposição lembra que a Lei Orgânica do Distrital Federal estabelece que lei específica "disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional", assim como sobre a instalação dos conselhos.
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