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Projeto do Passe Livre Estudantil chega à Câmara

Publicado em 20/05/2009 18h45
Foi protocolado na tarde desta quarta-feira (20) na Câmara Legislativa o projeto de lei do Executivo que estabelece a gratuidade no transporte público coletivo para os estudantes do Distrito Federal, o chamado Passe Livre Estudantil. O projeto foi entregue pessoalmente pelo vice-governador do DF, Paulo Octávio.

O projeto estabelece o Passe Livre para todos os estudantes, de todos os níveis, de escolas e faculdades públicas e privadas. Segundo Paulo Octávio, o DF será a primeira unidade da Federação a estabelecer o benefício, uma reivindicação histórica dos estudantes.

De acordo com a proposta, a gratuidade da tarifa valerá para os estudantes da área urbana que residem ou trabalham a mais de um quilômetro da escola em que estão matriculados.

Segundo o GDF, mensalmente, o sistema de transporte público coletivo registra cerca de 1,3 milhão de passagens estudantis. Com o Passe Livre, o GDF projeta um aumento neste número. Os custos das viagens dos estudantes serão custeados com recursos do Orçamento do GDF.
 Atualmente, os estudantes que recebem passe estudantil pagam um terço do valor das passagens. A diferença - os dois terços restantes - é paga pelos usuários comuns do transporte.

O projeto foi entregue formalmente ao presidente da CLDF, deputado Leonardo Prudente (DEM), na presença de vários parlamentares e de lideranças estudantis de várias entidades.

Prudente declarou-se honrado com a presença de Paulo Octávio e prometeu empenho na aprovação da proposta. O projeto, segundo ele, receberá tratamento prioritário.

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