CLDF

A Câmara Legislativa aprovou hoje (16) o projeto de lei nº 1.

268/2009, de autoria do deputado Rogério Ulysses (PSB), que determina a interdição de estabelecimentos que facilitem ou promovam a exploração sexual e o aliciamento de crianças e adolescentes.

De acordo com o projeto, para efeito legal, a exploração sexual será constatada por autoridade policial, através de flagrante. O projeto também prevê que o proprietário do estabelecimento não poderá manter ou participar de sociedade em quaisquer outros estabelecimentos comerciais do DF, uma vez comprovada sua responsabilidade em decisão judicial transitada em julgado. O projeto foi aprovado em primeiro turno e segue em tramitação.