CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou hoje (25) o projeto de lei nº 832/2008, de autoria do deputado Batista das Cooperativas (PRP), que destina às mulheres chefes de família 20% das casas construídas por programas habitacionais do DF.

De acordo com o projeto, para terem direito ao benefício, as mulheres deverão comprovar que sustentam sozinhas filhos de até 14 anos. Segundo o autor do projeto, a proposição visa corrigir uma injustiça. "É preciso garantir aquilo que a Constituição já prevê, ou seja, a equiparação da mulher como chefe de família e o reconhecimento de que a mulher e seus filhos formam uma entidade familiar", afirmou. O projeto foi aprovado em segundo turno e segue para sanção ou veto do governador.