Projeto de lei obriga empresas a exibir CNPJ aos clientes
Projeto de lei obriga empresas a exibir CNPJ aos clientes
Os deputados distritais aprovaram hoje (10) o projeto de lei nº 1.
352/2009, de autoria do deputado Geraldo Naves (DEM), que obriga as empresas comerciais e prestadoras de serviços sediadas no Distrito Federal a exibirem informações aos seus clientes.
De acordo com o projeto, cada estabelecimento deverá exibir uma placa no interior da loja informando o número de inscrição no CNPJ, Razão Social e endereço completo da matriz. O projeto foi aprovado em primeiro turno e segue em tramitação na Casa.
