CLDF

Começou ontem (02/12) a tramitação do PL 1.

102/08, o segundo de iniciativa popular até hoje apresentado na Câmara Legislativa. Propõe a criação de um programa habitacional destinado às pessoas nascidas em Brasília. O projeto foi lido ontem em plenário, depois da entrega da proposta ao primeiro secretário, deputado Wilson Lima (PR), em concorrida cerimônia realizada no auditório da Casa.

O projeto estabelece que 50% dos programas habitacionais do governo serão destinados aos nascidos em Brasília. Esse é o caminho para "fazer justiça às pessoas nascidas em Brasília que jamais foram contempladas em programas habitacionais", avisa o ex-distrital Marco Lima, dirigente da ONG Geração Brasília, que coletou as assinaturas.

Em cerca de cinco meses foram recolhidas 26.

500 assinaturas pela Internet, quase metade do mínimo necessário estabelecido na Lei Orgânica do DF, que é de 17.400 assinaturas, para assegurar a tramitação do projeto.
 Uma ampla campanha de mobilização foi feita pelo instituto em todas as cidades do DF.
  A estratégia da instituição é acompanhar de perto a tramitação do projeto e lotar as galerias da Câmara nos dias de votação. Depois de lido e publicado, o projeto é encaminhado às comissões e, se aprovado, será votado em plenário.
 De acordo com a Assessoria de Plenário da Casa, todas as informações relativas às assinaturas obtidas para a validação do PL serão checadas e analisadas antes de seu encaminhamento às comissões.

Até hoje, apenas um projeto iniciativa popular tramitou na Câmara Legislativa: o PL 1.

:522/96. Chegou a formar um processo de 1.

189 folhas e recebeu sugestão da Comissão de Constituição e Justiça, com base em estudo elaborado pela Câmara dos Deputados.
 Sua leitura em plenário deu-se em 23 de abril de 1996 e foi arquivado como prejudicado, por decisão da Mesa Diretora.

Quem quiser maiores informações sobre o projeto de Lei 1.102/08 pode acessar o site www.geracaobrasilia.org.br ou enviar e-mail para marcolima@geracaobrasilia.

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