Projeto cria cotas para contratação para mulheres em obras públicas
Projeto cria cotas para contratação para mulheres em obras públicas
As mulheres do DF terão direito a 5% das vagas oferecidas na construção de obras públicas. É o que determina o projeto de lei 192/2011, da deputada Rejane Pitanga (PT), aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (30), em segundo turno e redação final. A obrigatoriedade deverá constar de todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação.
