CLDF

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo aprovou na tarde desta quarta-feira (12) o projeto de lei 1.170/2012, do deputado Robério Negreiros (PMDB), que estabelece procedimentos de controle ambiental para a aquisição de carne bovina in natura pelo Distrito Federal. O projeto cria normas mais rígidas para evitar prejuízos para os consumidores. A proposta ainda precisa ser analisada em outras comissões antes de ser apreciada em plenário.

A Comissão também aprovou o projeto de lei 1.506/2013, do Executivo, que altera a lei 2.326/99, que criou a Colônia Agrícola Aguilhada. O projeto garante a regularização e o assentamento de famílias de trabalhadores rurais ocupantes da área. A proposta segue em tramitação na Câmara Legislativa.

Também foi aprovada a realização de uma audiência pública no dia 19 de agosto para debater a implantação do Parque Tecnológico Capital Digital, por sugestão do deputado Robério Negreiros. A Comissão aprovou ainda 161 indicações com diversas sugestões de distritais para órgãos do GDF, como por exemplo a indicação 10.165/2013, do deputado Joe Valle (PSB), que sugere à Secretaria de Saúde a utilização de equipamentos eletrônicos do tipo tablet para uso dos agentes comunitários de saúde. Dezenas de indicações apresentadas pelo deputado Olair Francisco (PTdoB) sugerem à Novacap a poda de árvores em várias quadras de diversas cidades do DF.

Participaram da reunião os deputados Robério Negreiros, Cristiano Araújo (PTB) e Patrício (PT).