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Inserir jovens com deficiência auditiva no mercado de trabalho, bem como promover a capacitação desses indivíduos são objetivos da Política Distrital de Primeiro Emprego de que trata o projeto de lei nº 255/2015. O texto, proposto pelo deputado Robério Negreiros (PSD), foi uma das 20 proposições aprovadas, em primeiro turno, na sessão da Câmara Legislativa desta quinta-feira (28).

O PL estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para a implantação da referida política, a qual está direcionada para jovens de 16 a 29 anos que ainda não tenham tido relação formal de emprego.

Outro projeto de lei aprovado na sessão de hoje foi o PL nº 892/2016, que altera a Lei nº 2.536/2000, a qual determina o uso do alfabeto braile nas placas informativas em edificações públicas e privadas, nos pontos de ônibus e estações do metrô. A modificação sugerida pelo deputado Rafael Prudente (MDB) visa a determinar que, nas placas informativas nas paradas de ônibus, deverá constar, de forma explícita, o endereçamento dos pontos de ônibus em questão.

Os distritais aprovaram, ainda, o PL nº 654/2015, também do deputado Robério Negreiros. O texto altera a Lei dos Concursos do DF (Lei nº 4.949/2012), de forma a assegurar às mães lactantes o direito de amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos da administração direta e indireta do DF.

Denise Caputo
Foto: Figueiredo/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa