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Pessoas portando capacete, balaclava ou qualquer tipo de cobertura facial serão proibidos de ingressar ou permanecer em estabelecimentos privados comerciais, industriais e prestadores de serviço e nas repartições públicas do Distrito Federal em que haja atendimento ao público. A medida consta do projeto de lei nº 205/2015, de autoria do deputado Agaciel Maia (PL), aprovado em segundo turno e redação final pela Câmara Legislativa na sessão remota desta quarta-feira (9).

Foram aprovadas emendas ao projeto original, de forma a resguardar o acesso de pessoas com vestimenta ou equipamento de cobertura facial cujo uso se justifique por questões sanitárias ou religiosas, bem como as situações em que estejam sendo realizados eventos que envolvam a utilização de fantasias e adereços. O PL seguirá para sanção do governador para virar lei.