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O Programa Nota Legal, implantado pela Lei nº 4.158/08, teve origem na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A proposta surgiu em 2007 por iniciativa do deputado Leonardo Prudente (DEM), que se inspirou em um programa similar do estado de São Paulo. O deputado Reguffe (PDT) também apresentou um projeto de lei semelhante, que tramitou em conjunto com o PL de Prudente. De lá para cá o projeto vem sendo aperfeiçoado pelos parlamentares e pelo Poder Executivo, que o regulamentou na semana passada.

Na ocasião, o governador José Roberto Arruda destacou o papel da Câmara Legislativa na criação do programa, durante o lançamento da campanha na sede do Poder Legislativo. "Fiz questão de vir aqui pessoalmente, com toda a equipe econômica do governo, porque os gestos dizem mais do que as palavras. Essa foi a maneira que encontrei de dizer à sociedade que sou grato à Câmara pelo trabalho que vem fazendo por Brasília", afirmou.

O governador também lembrou o período de contenção de gastos no Legislativo, que permitiu ao governo realizar obras importantes. "Não fosse a coragem dos senhores deputados de fazer cortes nos gastos da Câmara Legislativa, hoje a linha verde não estaria sendo construída, assim como as obras de infraestrutura do Itapoã, Estrutural, Arapoanga, Mestre D'Armas, Vila São José, Pôr do Sol, Sol Nascente, São Sebastião e tantos outros lugares. Não fosse a adequação do Poder Legislativo aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, não estaríamos obtendo esses resultados", agradeceu.

O programa Nota Legal visa conceder créditos de até 30% nos valores pagos a título de ISS ou ICMS na compra de mercadorias ou contratação de serviços de empresas do Distrito Federal, que poderão ser utilizados para abatimento dos valores do IPTU e do IPVA do contribuinte. Para ter direito ao crédito basta que o consumidor peça a nota fiscal no estabelecimento e informe o seu número de CPF, que será cadastrado pela empresa no site da Secretaria da Fazenda.