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O presidente da Câmara, deputado Alírio Neto (PPS), comunicou aos demais parlamentares que a Procuradoria da Casa conseguiu derrubar liminar concedida ao Ministério Público do DF que dava prazo de 30 dias para que 50% de todos os cargos comissionados da Casa fossem ocupados por servidores concursados.

Segundo Alírio, a Justiça entendeu que a Emenda à Lei Orgânica promulgada recentemente, excluíndo os cargos dos gabinetes e das lideranças deste cálculo, está em pleno vigor. Segundo ele, um grupo de trabalho já está trabalhando para garantir que 50% dos cargos da estrutura sejam ocupados por servidores concursados.

A liminar havia sido concedida em 16 de outubro pelo juiz de direito Álvaro Luís de A. Ciarlini, da Segunda Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios.