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O Procon-DF divulgará amanhã, às 10 horas, a nova Lista de Reclamações Fundamentadas, com nomes de empresas que infringiram direitos do consumidor - anunciou o presidente do órgão, o ex-deputado distrital Peniel Pacheco, durante sessão comemorativa ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.

De acordo com o ex-deputado, o Procon-DF realizou uma maratona de ações para comemorar a data durante os últimos quatro dias, em que estiveram à disposição da população 17 estandes de órgãos e entidades que atuam na defesa do consumidor.

Das 212 audiências realizadas, 177 resultaram em conciliações, procedimento considerado por Peniel Pacheco o mais eficaz para assegurar o direito dos consumidores, que nada ganham com a simples aplicação de multas às empresas infratoras.

O diretor do Departamento Nacional do Consumidor (Ministério da Justiça), Ricardo Morishita, homenageado durante a sessão, assinalou os avanços ocorridos a partir da criação do Código de Defesa do Consumidor, há 18 anos, como a data de validade no rótulo dos produtos e a proibição da propaganda enganosa.

A chefe de gabinete da deputada Jaqueline Roriz (PSDB), autora da iniciativa da sessão, justificou a ausência da parlamentar, que tinha uma consulta médica no horário. A solenidade foi presidida pela deputada Luzia de Paula (PSL).