CLDF

Em ato publicado hoje (22) no Diário da Câmara Legislativa (DCL), o presidente em exercício da Câmara, deputado Patrício (PT), solicita aos líderes partidários a indicação dos membros que irão compor a nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) objeto do Requerimento 1.

927/09; a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão Especial destinada a analisar os pedidos de impeachment contra o governador e o vice.

Para efeito da composição das três comissões, o ato do presidente (n° 46/2010) lembra que o quadro partidário da Casa é o que consta do Ato do Presidente nº 801/2009 (veja link abaixo). O prazo para indicação dos membros das três comissões pelos líderes começa hoje e termina às 14 horas do dia 25 próximo, segunda-feira.

O ato de hoje convoca ainda os membros titulares e suplentes da nova CPI para eleição do presidente e do vice da Comissão, a realizar-se também na segunda-feira (25), às 18 horas.

No dia 26, terça, será a vez dos membros da CCJ elegerem seu presidente e vice, às 15 horas. Dia 27, no mesmo horário, o plenário está convocado para eleição dos deputados designados para compor a Comissão Especial (Lei federal 1.079/1950) que analisará os pedidos de impeachment.

CPI - A Comissão Parlamentar de Inquérito, chamada por decisão da maioria dos antigos componentes de "CPI da Codeplan", foi criada de acordo com o Requerimento nº 1927/2009, para "investigar denúncias de condutas ilícitas e imorais de agentes públicos e políticos, ocorridas no âmbito da Codeplan e de outros órgãos da estrutura administrativa do GDF, no período compreendido entre janeiro de 1991 a novembro de 2009". Assinaram o requerimento 22 deputados. Não constam entre as assinaturas apenas as dos deputados Leonardo Prudente (DEM) e Brunelli (DEM), então licenciados.