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Prazo para inscrição de candidatos à eleição indireta termina hoje

Publicado em 07/04/2010 17h15
Encerra-se nesta quarta-feira, dia 7, o prazo para inscrições de candidaturas à eleição indireta para governador do Distrito Federal e vice-governador, de acordo com as regras instituídas pelo Ato da Mesa Diretora nº 26/2010, publicado no dia 25 de março no Diário da Câmara Legislativa (DCL). Os candidatos devem se inscrever na Assessoria de Plenário e Distribuição da Casa, das 9h às18 horas. A eleição acontecerá dia 17 de abril, às 17h30.

Podem inscrever-se para governador e vice, em chapa única, os eleitores que atendam os requisitos especificados na legislação eleitoral. As inscrições deverão ser formalizadas via partido político ou blocos partidários, mas podem apresentar apenas uma chapa, que receberá um número, de acordo com a ordem de inscrição.

Documentos - Os candidatos deverão apresentar, no ato da inscrição, os documentos que comprovem o atendimento dos requisitos legais exigidos para o cargo, entre os quais:  cópia da ata da reunião do diretório do partido político que os escolheu;
  declaração de bens, com discriminação das datas de sua aquisição, valores, ônus incidentes e fonte de renda dos últimos 12 meses.

No dia 8 as candidaturas serão publicadas no DCL, juntamente com as condições de elegibilidade dos candidatos, abrindo-se, no dia 9, prazo para a impugnação. A Mesa Diretora deliberará até o dia 13 de abril sobre os pedidos de inscrição de chapa e suas impugnações.

As deliberações da Mesa serão publicadas no dia 14, no DCL, e os candidatos terão prazo até o dia seguinte (15) para recurso. Tanto o indeferimento das inscrições, quanto dos recursos apresentados, deverão ser fundamentados, mas as deliberações da Mesa Diretora são irrecorríveis, de acordo com o Ato nº 26. A posse dos eleitos está prevista para dois dias depois, em sessão solene a ser realizada dia 19 de abril, às 10 horas.

 

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