CLDF

Pelo projeto cuja admissibilidade foi aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os portadores de deficiência física poderão ter locais reservados em teatros, cinemas e outros espaços destinados à realização de eventos culturais no DF. A proposição (PL 126/07), de autoria de Benício Tavares (PMDB), foi um dos nove projetos debatidos e votados hoje pelos membros presentes à reunião da CCJ: deputados Rogério Ulysses (PSB), presidente, Chico Leite (PT) e Roberto Lucena (PMDB).

:Entre outros, foram aprovados os projetos: - PL 2.

:613/06, que dá nova redação ao parágrafo primeiro da lei que determina a publicação, no Diário Oficial do DF, da relação das compras, obras e serviços contratados pela administração pública direta e indireta de todos os poderes do DF. Pela mudança, o registro dos preços terá por base "ampla pesquisa de mercado".
 Autoria: deputada Erika Kokay (PT) e ex-deputada Arlete Sampaio.

:-  PL 2.

590/06, que garante acesso gratuito dos atletas em formação, da ativa e também aos ex-atletas, nos estádios de futebol, em eventos patrocinados pelo GDF. Autoria: deputado Paulo Tadeu (PT).

:- PL 55/07, que destina 80% dos recursos de projetos culturais financiados pelo poder público para incentivar a produção de artistas locais. O projeto é do deputado Benício Tavares.
 - PL 2.

590/06, que institui o dia 20 de novembro, data do aniversário de morte de Zumbi dos Palmares, como o Dia Nacional da Consciência Negra e feriado distrital. Autoria: ex-deputado Pedro Passos.