CLDF

Para tornar flexível o remanejamento de emendas parlamentares ao ano orçamentário, o plenário aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (9), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 23/2015. A proposta, de autoria de diversos deputados, autoriza o remanejamento por manifestação expressa do deputado em exercício do mandato. Em outros casos, como, por exemplo, afastamentos ou licenças, o plenário será soberano para a deliberação. 

A PELO foi aprovada em primeiro e segundo turnos e agora segue para sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

Segurança metroviária - Em sessão extraordinária, também nesta quarta-feira (9), a Casa promulgou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 89/2015, que cria o agente de segurança metroviária para atuar na proteção dos usuários, agentes públicos e do patrimônio da empresa.