CLDF

Em um esforço para que os deputados distritais tenham o mesmo número de propostas apreciadas em Plenário, a Câmara Legislativa aprovou nesta quarta-feira (24) 14 projetos de parlamentares. Os deputados ainda votaram favoravelmente a dois projetos de suplementação de créditos orçamentários encaminhados pelo Poder Executivo, que somados chegam a mais de R$ 136 milhões. Os projetos agora seguem à sanção do governador Agnelo Queiroz.

Dentre as matérias apresentadas pelos deputados, destaque para o PL 816/2012, de autoria do deputado Prof. Israel Batista (PEN), que obriga o Governo do Distrito Federal a publicar na Internet, em tempo real, todos os pagamentos e despesas relativas a obras, compras e serviços relacionados à Copa das Confederações e à Copa do Mundo. Ainda na busca por aprimorar a transparência dos gastos públicos, os distritais aprovaram o PL 137/2011, de Washington Mesquita (PSD), que determina a publicação na rede mundial de computadores das informações referentes a todos os programas sociais do governo local.

Proposto pela deputada Eliana Pedrosa (PSD), o PL 723/2011, torna obrigatória o agendamento de cirurgias eletivas dentro do prazo de validade dos exames pré-operatórios no âmbito da rede pública de Saúde. Outra proposta de destaque aprovada neta quarta-feira foi o PL 344/2011, do deputado Cláudio Abrantes (PPS), que determina a instalação de uma balança pública em todas as feiras livres do DF para a aferição de produtos comprados a peso pela população. As balanças serão controladas por fiscais do GDF.

Créditos – Os deputados aprovaram ainda dois projetos que abrem crédito suplementar no Orçamento do DF. O PL 1197/2012, com valor de R$ 136 milhões, será utilizado para pagamento de pessoal em diversas unidades do governo. Já o PL 1180/2012 destina R$ 200 mil para a ampliação do sistema de iluminação pública do DF.