CLDF

A Câmara Legislativa aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei nº 1.537/2020, de autoria do deputado Reginaldo Sardinha (Avante) que altera a denominação do cargo de Agente de Execução Penal e da Carreira de Execução Penal, que passarão a se chamar, respectivamente, Polícia Penal e Carreira da Polícia Penal do Distrito Federal. A alteração, contudo, não implica em mudanças nas atribuições do cargo ou na estrutura da carreira.

O PL foi apreciado durante a sessão deliberativa desta quarta-feira (20) e terá de passar novamente pelo crivo do plenário da CLDF. Após a votação em segundo turno e redação final, o texto será enviado ao governador que poderá sancionar ou vetar a matéria.