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Os deputados distritais aprovaram em primeiro turno, nesta terça-feira (16), o projeto de lei nº 1.206/2012, que confere prioridade no Plano Distrital de Habitação de interesse social aos pioneiros e seus filhos nascidos em Brasília. Iniciativa do deputado Agaciel Maia (PTC), a proposta visa a beneficiar as pessoas que fixaram residência no Distrito Federal até 1970 e seus descendentes de primeira geração, desde que nascidos e residentes na cidade há mais de 30 anos. A matéria ainda será apreciada em segundo turno antes de ir à sanção do governador.

Também de autoria de parlamentares foram aprovados os seguintes projetos: PL nº 1.464/2013, da deputada Celina Leão (PDT), que "estabelece regras para a divulgação, orientação e tratamento da Síndrome de Diógenes, conhecida como acumulação compulsiva"; PL nº 94/2015, do deputado Bispo Renato Andrade (PR), que "dispõe sobre a instalação de container comunitário no âmbito do Distrito Federal", e PL nº 1.354/2013, do deputado Dr. Michel (PP), que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nos postos de combustíveis e lubrificantes do Distrito Federal da diferença percentual entre os preços dos combustíveis álcool e gasolina".

Do Executivo, os deputados aprovaram – além do projeto do Plano Distrital de Educação – a abertura de créditos adicionais ao orçamento no valor de R$ 122 mil (PL nº 371/2015) e a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 11/2015, que trata do prazo para o envio do Projeto de Lei do Plano Plurianual à Câmara Legislativa.

Além disso, foram aprovados cinco projetos de decreto legislativo homenageando personalidades do DF e a indicação de Geraldo Lourenço de Almeida para ocupar o cargo de diretor-presidente do BRB-Crédito, Financiamento e Investimento.