Pessoas com deficiência terão descontos em eventos culturais e esportivos
Pessoas com deficiência terão descontos em eventos culturais e esportivos
As pessoas portadoras de deficiência terão desconto de 50% na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e esportivos realizados no Distrito Federal. O desconto será aplicado ainda que sobre o valor do ingresso já esteja sendo aplicado desconto ou preço promocional. Isso é o que prevê o Projeto de Lei 2.465/2006, de autoria do deputado Benício Tavares (PMDB), que teve a sua admissibilidade aprovada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o projeto, a condição de portador de deficiência será atestada por meio da apresentação da carteira do Passe Livre. Outra novidade é que, quando na carteira de Passe Livre estiver prevista a necessidade de acompanhante, este também fará jus ao desconto de 50% do ingresso.
A CCJ apreciou e votou outros cinco itens, sendo que foi aprovada a admissibilidade de apenas um deles: o Projeto de Lei 720/2008, do deputado Cabo Patrício (PT).
Ele estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de carros reserva na quantidade de 10% sobre a frota de ônibus de cada cidade do DF para troca imediata quando ocorrer qualquer quebra em perímetro urbano.
