CLDF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira (23), indicação pedindo sustação do decreto n° 3.656/2015, que propõe processo de unificação das perícias. Peritos de carreira, servidores de diversos órgãos, participaram da reunião e aplaudiram a indicação.

De acordo com o médico perito Francisco Leal, conselheiro do Sindicato dos Médicos, os peritos são contrários à centralização administrativa e física das atividades. "Os servidores precisam ser ouvidos e o debate é necessário. Pedimos que o governo haja com transparência", argumentou a deputada Sandra Faraj (SD), que presidiu os trabalhos da comissão.

Mesma posição adotou o deputado Chico Leite (PT) ao afirmar que o decreto deve ser suspenso até que haja o devido debate com os servidores, que não podem ser remanejados dessa forma. O deputado Robério Negreiros (PMDB) lembrou que as cargas horárias dos peritos são distintas, a exemplo dos médicos, e o deputado Wasny de Roure (PT) argumentou que a proposta altera a rotina profissional dos servidores.

Para o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), a "centralização gera ineficácia". Segundo o parlamentar, "antes de editar normas, o governo deveria abrir caminho para o entendimento, principalmente com os servidores".

Em mãos - Integrantes da CCJ vão entregar, pessoalmente, a indicação ao secretário de Relações Institucionais e Sociais, Marcos Dantas, hoje às 15h30. O encontro, agendado pelo líder do governo, deputado Júlio César (PB), será realizado em Brazlândia, onde ocorre a sessão ordinária da Casa em continuidade ao projeto Câmara em Movimento.