Pedidos do STJ para processar Arruda publicados no DCL
Pedidos do STJ para processar Arruda publicados no DCL
O Diário da Câmara Legislativa (DCL) traz publicados nesta quarta-feira (10) os dois pedidos de autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar, criminalmente, o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido). Eles tratam de acusações de suborno a testemunhas, bem como de falsificação de recibos. Ambos foram lidos ontem (9), em sessão ordinária no plenário da Casa.
Agora, os dois processos vão à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde serão relatados pelo deputado Chico Leite (PT). Após notificado, Arruda terá dez dias úteis para apresentar sua defesa à Comissão.
Se aprovados pela CCJ, os processos seguem para plenário. Para que o STJ obtenha autorização para processar o governador afastado, são necessários os votos de dois terços dos distritais, 16 votos.
