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Representantes do movimento dos inquilinos da região de Sobradinho pediram ontem (28/05), durante audiência pública realizada pela Câmara Legislativa no Ginásio de Esportes daquela cidade, agilidade na discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 46/2007, relativo ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Eles temem que a demora na votação do projeto possa inviabilizar os programas habitacionais do governo. O PDOT prevê a criação de 30 novas áreas de adensamento populacional nos próximos anos.

A mesma posição foi defendida por representantes dos condomínios, que querem pressa no processo de regularização de suas moradias.
 Autoridades e ambientalistas, por sua vez, observam que a aprovação do PDOT tem como principal entrave a questão ambiental e defendem que o projeto retorne ao executivo para que faça as alterações sugeridas.

A audiência pública para debater o PDOT na região que abrange Sobradinho, Sobradinho II, Planaltina e Brazlândia, contou com a presença de cerca de duas mil pessoas, sendo a grande maioria moradores e representantes. Alguns reivindicaram que as reuniões sobre o PDOT sejam feitas em cada cidade do DF para se debater as questões particulares de cada uma, pois detêm necessidades diferenciadas em termos de planejamento urbano e rural.

A reunião foi presidida pelo deputado Benício Tavares (PMDB), presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara e relator do PLC 46, que franqueou a palavra a 32 inscritos. O deputado reconheceu que há quem queira avançar com o projeto da forma em que se encontra e há aqueles que querem alterações na proposta original. Defendeu a continuidade dos debates do PDOT, seguindo-se o cronograma em andamento, com ampla participação popular. O deputado acha improvável que o projeto relativo ao PDOT seja votado ainda no primeiro semestre deste ano (a previsão inicial era de que a votação ocorreria até o final de junho próximo).

Para ele, no entanto, deve-se dar continuidade aos debates para que não seja inviabilizada a regularização dos condomínios nem os programas habitacionais do governo. "O que está sendo debatido poderá ser alterado no âmbito do projeto do PDOT por intermédio dos deputados distritais".

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio ambiente, Cássio Taniguchi, defendeu a ampliação dos debates em torno do PDOT. Acrescentou que o governo deve seguir algumas premissas como a preservação dos mananciais da bacia do São Bartolomeu, a elaboração do zoneamento econômico, além de revitalizar as áreas tombadas e a elaboração dos planos integrados para o transporte.

Cronograma - A Câmara Legislativa já realizou cinco audiências públicas para discutir o PDOT com a comunidade do DF. As reunião abrangeram até o momento as regiões de Brasília, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal, Lago Sul, Lago Norte, Varjão, Park Way, Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, Águas Claras, Brazlândia, Sobradinho, Sobradinho II e Planaltina.

Amanhã (30/05), às 10h, no Salão Paroquial da Igreja de Nossa Senhora Aparecida, no centro de São Sebastião, será realizada audiência pública para debate da unidade de Planejamento Territorial Leste, que abrange Paranoá, São Sebastião, Jardim Botânico e Itapoã.

No dia 04/06, às 10h, no Centro Cultural Itapoã, no Gama, a reunião abrangerá o Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Gama e Santa Maria.

No dia 06/06, às 10h, no auditório da Administração Regional de Taguatinga, será realizada audiência pública para análise ambiental.

A última reunião da série, realizada pela Câmara Legislativa, está prevista para o dia 13/06, às 10h, no auditório da FIBRA, no Trecho 3/4 do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). As regiões abrangidas são SIA, SCIA, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo e Guará.
 A reunião inicialmente estava prevista para acontecer no dia 16 de maio último, mas teve de ser adiada por motivo de reforma no local onde seria realizada inicialmente (auditório da Administração Regional do Guará).