CLDF

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), discursou em Plenário sobre os 18 anos da promulgação da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), comemorados no dia de hoje (8). Dentre os avanços da lei maior do DF, o parlamentar destacou os dispositivos referentes à preservação do meio ambiente e o fato de ter sido uma das três constituições estaduais a condenaram de forma explicita o preconceito contra as minorias."Diferentemente da Constituição Federal, que ainda tem boa parte de seus artigos pendente de regulamentação, a maioria dos dispositivos da Lei Orgânica é auto-aplicável, o que dispensou a necessidade de aprovação de novas leis para viabilizá-los na prática. Desde sua promulgação a LODF foi aperfeiçoada com 59 emendas aprovadas nesta Câmara", comentou Patrício.

O terceiro secretário da Casa, deputado Joe Valle (PSB), também prestou homenagem ao aniversário da Lei Orgânica e distribuiu ao parlamentares uma caderno comemorativo com a primeira edição da LODF e notas taquigráficas do dia de sua aprovação. "Esse é um documento histórico, um importante material de estudo", salientou Joe Valle.