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A Câmara Legislativa realizou na tarde desta quinta-feira (6) uma Comissão Geral para debater a garantia do passe livre para o serviço de transporte público do DF. A iniciativa partiu da deputada Erika Kokay (PT) e contou com a participação de representantes de vários segmentos que utilizam ou que reivindicam o benefício, além de técnicos do Governo do Distrito Federal ligados ao tema e outros especialistas.

O enfoque do debate foi a inclusão de novos segmentos na lista de beneficiados com o passe livre. Alguns destes segmentos acabam tendo seus problemas de saúde agravados por não contarem com a gratuidade no transporte.

De acordo com a deputada Erika Kokay, atualmente a legislação estabelece o direito ao passe livre para pessoas com deficiência física, mental e sensorial e ainda quem tem doença renal, câncer, hemofilia, portadores de HIV, entre outros.

Doentes reumáticos, com hanseníase, lupus e epilepsia, por exemplo, estão excluídos do benefício. Alguns beneficiados também enfrentam problemas para garantir o passe livre para seus acompanhantes.

A deputada cobrou do poder público uma solução rápida para esta situação. "É necessário resolver este problema com urgência para que todos sejam incluídos com dignidade em nossa cidade", argumentou Erika.

Para ela, os órgãos responsáveis pela operacionalização do direito devem ainda estar preparados para garantir o benefício, sem burocracia e sem discriminação. "O passe livre para estes segmentos não é um favor do Estado, mas um direito".

Kokay também criticou a atuação da empresa Fácil, responsável pela emissão dos cartões de transporte pela demora e participação na definição de quem tem direito ao passe livre.
 Segundo denúncias, a empresa estaria demorando a efetuar a troca das antigas carteirinhas dos beneficiados com o passe livre pelos cartões magnéticos, sob o argumento de falta de material. "A empresa Fácil não tem competência legal para decidir quem tem direito ao benefício. Esta função deve ser do poder público", enfatizou.

Durante a Comissão, os representantes dos segmentos interessados no assunto puderam se manifestar. Marli Araújo, do Grupo de Apoio a Mulheres com Hanseníase, explicou que uma das grandes dificuldades de quem tem a doença é o fato de que o direito só é concedido para quem já está com seqüelas. "O ideal seria que a pessoa tivesse o passe livre antes, para que pudesse se tratar e evitar as seqüelas", justificou ela.

 Várias pessoas se revezaram no microfone para reivindicar a inclusão dos segmentos interessados, dar depoimentos e apresentar suas sugestões.