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Participantes de audiência pública da Câmara Legislativa, na noite desta segunda-feira (24), defenderam a construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em São Sebastião. Para a mediadora do debate, deputada Arlete Sampaio (PT), a estrutura de saúde de São Sebastião carece de atendimento em saúde mental, especialmente diante do porte da região, com mais de cem mil habitantes. O evento remoto foi transmitido ao vivo pela TV Web CLDF e pelo portal da Casa no Youtube.

A presidente do Conselho de Saúde de São Sebastião, Maria Eraildes Sousa, relatou a vulnerabilidade da região, ao destacar a necessidade de atendimento em saúde mental para crianças, adolescentes e usuários de drogas. Eraildes considera inviável o atendimento dos moradores de São Sebastião em CAPS de outras localidades, como Paranoá e Itapoã, devido ao alto custo com transporte. Além do mais, os CAPS dessas localidades respondem a uma demanda excessiva, completou a coordenadora da Rede de Solidariedade do DF, Helen Frida, que reforçou a necessidade de um CAPS em São Sebastião. No mesmo sentido, a assistente social e colaboradora da Rede Intersetorial de São Sebastião, Maria Aparecida Silva Brito, argumentou pela criação de um CAPS 24 horas na região. Ela salientou o direito do usuário ao atendimento no território em que vive.

Ao tratar sobre as possíveis modalidades de CAPS para São Sebastião, a gerente de Planejamento, Monitoramento e Avaliação da Diretoria de Atenção Secundária da Região Leste de Saúde, Mayara Paixão Batista, discorreu sobre as portarias que especificam os atendimentos em cada modalidade, que varia conforme a gravidade dos transtornos mentais, o número de habitantes da região, entre outros fatores. Em complemento, a diretora da Atenção Secundária da Região de Saúde Leste do DF, Jane Franklin Sampaio, observou que projeção do IBGE para a população de São Sebastião ultrapassa 115 mil habitantes neste ano. Diante dos dados, há, segundo ela, uma indefinição com relação ao tipo de CAPS adequado para a região. Ambas confirmaram apoio a um CAPS para a localidade.

Lote 

Jane Franklin adiantou ainda que existe a destinação de um lote de 2.500 metros no bairro Crixás, especificamente para um CAPS na região. No momento, segundo ela, a diretoria está reunindo a documentação necessária para dar início à elaboração de um projeto arquitetônico para a construção daquele equipamento. Por outro lado, “falta a cessão do lote”, de acordo com a representante da Diretoria de Saúde Mental da Secretaria de Saúde, Priscila Estrela. Ela acrescentou que entende e apoia a demanda da população por um CAPS de acolhimento integral. 

Diante desse cenário, a deputada Arlete Sampaio questionou a Administração Regional de São Sebastião sobre a situação do lote destinado ao CAPS. Em resposta, a representante da Administração Regional, Kadija Guimarães, assentiu que existe a destinação desta área pública, além de um lote na Área Especial 7. Ao endossar que um CAPS em São Sebastião é uma demanda antiga daquela população, Kadija garantiu que a atual administração está empenhada no assunto. A fim de intermediar a situação, a deputada Arlete Sampaio sugeriu um estudo completo sobre as áreas disponíveis e a “união de forças” para a construção de um CAPS III na região.

Luta Antimanicomial

Ainda durante a audiência, Arlete criticou a proposta de gestores do Ministério da Saúde de substituir os CAPS pelas comunidades terapêuticas. “A luta antimanicomial é constante”, apesar das conquistas representadas pela legislação que garante o direito à assistência em saúde mental, disse, ao alertar para “o grande retrocesso” nessa área no País. 

Em linha tangente, a presidente do Conselho Regional de Psicologia do DF, Thessa Guimarães, reiterou que “a saúde mental é uma particular vítima do cenário horrendo” causado pelo “bolsonarismo que tomou de assalto todo nosso tecido social”. Na avaliação da conselheira, o resultado do retrocesso, na prática, é a recriação do polo manicomial brasileiro através do confinamento em comunidades terapêuticas e hospitais psiquiátricos, irrigados com dinheiro público. Ela fez uma vigorosa defesa do atendimento empreendido nos CAPS, com apoio à construção desse equipamento em São Sebastião. 

Do mesmo modo, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) considerou que o CAPS em São Sebastião resulta da organização e do “querer da comunidade”. A intenção da atual política do Ministério da Saúde, segundo a parlamentar, é precarizar o atendimento na rede de atenção à saúde mental a fim de justificar outros procedimentos, como o financiamento de leitos psiquiátricos. Por isso, é fundamental consolidar os CAPS, um dos serviços onde se concretiza a luta antimanicomial, finalizou.