CLDF

Os pequenos agricultores que participarão da VII Feira Nacional da Agricultura Familiar, a ser realizada em Brasília de amanhã, 16, até o dia 20, não pagarão o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre os produtos comercializados durante o evento.

A Câmara aprovou, hoje, o Projeto de Decreto Legislativo 511/2010, do Executivo, que concede a isenção do imposto, autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em reunião extraordinária realizada no dia 3 de maio passado. Para viabilizar a tempo o benefício, o GDF deve publicar a Lei amanhã, no Diário Oficial do Distrito Federal.

O deputado Paulo Tadeu (PT) leu o parecer favorável da Comissão de Economia e Finanças (CEOF). Aguinaldo de Jesus (PRB) comemorou a conquista dos pequenos agricultores, segundo ele "relegados" a segundo plano nas políticas públicas federais. Chico Leite (PT) aproveitou para destacar "a importância da reforma agrária para este País".